Direito de Resolução

Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação portuguesa e europeia em vigor (Decreto-Lei n.º 84/2021), tem o direito de resolver (cancelar) o contrato de compra e venda no prazo de 14 dias após a recepção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Como exercer o seu direito

Para exercer o direito de resolução, deve notificar-nos por escrito (e-mail ou formulário de contacto) antes de decorrido o prazo de 14 dias. A sua comunicação deve incluir:

• Nome completo
• Número do pedido
• Produto(s) que pretende devolver
• Declaração clara da sua intenção de resolver o contrato

Devolução do produto

Após notificação, tem até 14 dias para nos enviar o produto. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo quando o produto apresentar defeito ou não estiver em conformidade com o encomendado.

Reembolso

Após recebermos e verificarmos o produto devolvido, procederemos ao reembolso total do valor pago no prazo de 14 dias, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original.

Excepções

O direito de resolução não se aplica a produtos personalizados, produtos que por razões de higiene ou saúde não possam ser devolvidos após abertura, nem a produtos que, pela sua natureza, fiquem misturados com outros artigos após a entrega.